GERAÇÃO DISTRIBUIDA E A REDUÇAO DE ICMS

“O ICMS que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado tributação por dentro, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto”. (instituto Acende Brasil). Por isso, a geração distribuída é o melhor caminho para se chegar a redução efetiva de tarifas que está quase toda concentrada na cobrança de ICMS pelos estados. A geração distribuída seria a maneira pela qual os estados produtores teriam de reter o consumo da energia por eles produzida já que a cobrança ocorre no destino e não na produção. É a maneira dos estados ganharem maior autonomia e se libertarem da tutela do poder central já que estão impedidos da cobrança nos produtos primários destinados a exportação (lei Kandir). Além disso, a geração distribuída concorre para a maior eficiência no uso final da energia como já vem ocorrendo voluntariamente em diversos setores para fugir ao controle do poder central e do elevado custo da energia.

REDUÇÃO DE TARIFAS: MISSÃO IMPOSSIVEL

OUSAR É PRECISO A presidente conhece bem o SIN e sabe perfeitamente que antes de baixar, a tarifa ainda vai ter de subir pela contingência do clima, dada a necessidade do acionamento de térmicas e pelo ineficiente uso da energia final. Não faz mesmo sentido aproveitar-se das vantagens de um sistema elétrico tão bem conduzido – por mais de meio século – para embutir na tarifa encargos e tributos que não fazem mais sentido. Contrariamente aos dois últimos presidentes – Lula e FHC – a presidente teve a ousadia de mexer com coisas sagradas como a renovação automática das concessões. Usa o artifício da antecipação para induzir as empresas a reduzir o preço da energia mesmo com a recusa de algumas empresas de Minas, S. Paulo e Paraná que é uma mera coincidência (Cemig, Cesp e Copel ). Mesmo que as térmicas tenham de permanecer ligadas por mais tempo e as tarifas permaneçam elevadas a presidente está determinada a levar adiante o processo de redução. Qualquer redução implica em queda automática do ICMS e os estados vão ser os primeiros a opor resistência. Redução de 10% para os consumidores comuns e 15% para o consumo industrial pode parecer pouco, mas é um bom começo. “Nunca antes...”, um presidente – qualquer deles – tomou a iniciativa há tanto tempo esperada. Mesmo que de forma autoritária e com os possíveis prejuízos para a qualidade técnica vale a pena a discussão da MP 579. PRIVATIZAÇÃO COMEÇA COM AUMENTO DE COMBUSTÍVEIS A presidente está obstinada em levar adiante as privatizações como tem demonstrado na pressa em privatizar obras de infraestrutura. Sem rodovias, novas ferrovias e portos e sem subsídios o agronegócio e mineração não se sustentam. Só falta o aumento no preço dos combustíveis que está subsidiando o consumo dos carros incentivados. A renovação dos contratos de usinas vincendas acontece em um momento delicado em que a falta de gás e diesel para acionamento de térmicas pode levar a risco de apagões inesperados se o nível dos reservatórios continuar baixando. Os apagões sucessivos – que têm razões estruturais – poderá levar a conclusão equivocada de que falta energia. Energia existe – em excesso segundo o ONS – o que falta é linha para que o sistema seja mais conectado e não há tempo hábil para que sejam construídas a tempo. Isso pode levar ao aumento do gás, gasolina e diesel mais cedo que o esperado. É preciso mais que nunca produzir petróleo e gás e isso só virá com aumento no preço dos combustíveis que está subsidiando o consumo dos carros incentivados. A mesma impaciência é manifesta no apressamento da MP 579, que está emperrada no congresso. A renovação dos contratos de usinas vincendas acontece em um momento delicado em que a falta de gás e diesel para acionamento de térmicas pode levar a risco de apagões inesperados se o nível dos reservatórios continuar baixando. Os apagões sucessivos – que têm razões estruturais – poderá levar a conclusão equivocada de que falta energia. Energia existe – em excesso segundo o ONS – o que falta é linha para que o sistema seja mais conectado e não há tempo hábil para que sejam construídas a tempo. Isso pode levar ao aumento do gás, gasolina e diesel mais cedo que o esperado. Queda imediata nas tarifas pode contrabalançar o efeito do aumento dos combustíveis sobre os índices de inflação. Daí a pressa em conjugar a queda de tributos e encargos sobre a tarifa com renovação de contratos, mesmo com sacrifício das empresas, na maioria estatais. A queda nas ações da Eletrobrás e subsidiárias – que levou à suspensão dos negócios na Bovespa – revela o pânico dos acionistas, mas o prazo para aquelas empresas que não aderiram ao programa – que são poucas – poderá ser alongado depois de aprovada a MP 579. O governo tem maioria suficiente para que isso ocorra. Primeiro o governo terá que decidir entre continuar na “monocultura da eletricidade” com a construção de grandes usinas da Amazônia ou se opta pela geração distribuída.

GERAÇÃO DISTRIBUIDA

EUA e Europa vêm incentivando ao máximo a geração distribuída, próxima à carga. Isso evita o crescimento desmesurado da malha de transmissão e, por conseguinte, de seu custo e risco respectivo. No Sudeste acontecerá naturalmente como forma de fugir ao controle burocrático imposto pelas distribuidoras. Não é a toa que os donos de estabelecimentos sejam “incentivados” a instalar geradores de reserva, o que é uma evidência da necessidade de térmicas complementares nos períodos de pico de demanda, ou seja: o privado se antecipando ao público. Só que deveriam seguir o procedimento do hospital da minha cidade e mantê-los ligados o tempo todo, deixando a concessionária de reserva: sai mais em conta. REDUÇÃO DE TARIFAS: MISSÃO IMPOSSÍVEL Se fosse essa a intenção, bastaria a retirada sumária de alguns encargos, o que implicaria em redução automática do ICMS e PIS/COFINS que são impostos sobre impostos. Aproveitando que as taxas de juros caíram no Brasil, o governo poderia reduzir os juros das dívidas dos Estados ou alongá-las, em troca de uma mudança que tornasse o sistema tributário mais eficiente. Só depois teria condições de baixar o preço da energia das usinas, cujos contratos seriam renovados. Forçar antes, enfraquece a capacidade técnica das empresas em um momento em que 4 apagões sucessivos ocorrem em menos de 2 meses. Isso é o que o governo realmente quer ao antecipar recursos da RGR nas suas estatais, (leia Eletrobrás), para aumentar sua participação e afastar sócios privados, tal como fez na Petrobras. O governo renuncia aos encargos e tributos para ter maior presença na Eletrobrás. O VILÃO É O ICMS O maior obstáculo à redução de tarifas está no ICMS que é cobrado várias vezes assim que troca de mão, intermediado por outras empresas. Exemplo: Cemig vende para Furnas, que fornece energia ao DME em Poços de caldas, por decisão do ONS. O ICMS é cobrado por dentro – à maneira dos agiotas – ou seja, incide sobre o próprio ICMS. Já o PIS/COFINS – que é também cobrado ‘por dentro’ – tem por base o ICMS já cobrado, ou seja, é um imposto sobre outro imposto. A título de ilustração: Se 45% do valor de face da tarifa são impostos, o restante 55% é custo. Logo, calculando apropriadamente o imposto total chegaria a mais de 50% do custo. Geração e transmissão têm custos baixos, considerando os últimos leilões. O custo é baixo, mas se não houver redundância de linhas o risco é alto. Levando em conta apenas PIS, COFINS e ICMS, já teríamos um aumento aproximado de 50% sobre geração, transmissão e distribuição.